Artigos

• Em busca da igualdade material através da assimilação de padrões de ética na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos

  Carlos Frederico Braga da Silva

  1-7

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• A análise da culpabilidade como circunstância judicial

  Christyano Lucas Generoso

  9-19

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• A prática do 'direito penal do autor' nas investigações criminais do MP desafiando as garantias democráticas

  Doorgal Gustavo Borges de Andrada

  21-35

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• Cumprimento da sentença

  Ernane Fidelis

  37-44

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• Proteção do patrimônio cultural imaterial

  Fernando A. N. Galvão da Rocha

  45-75

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• Sociedade de economia mista e poder de polícia

  Fernando Humberto dos Santos

  77-86

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• Penas alternativas

  Herbert José de Almeida Carneiro

  87-95

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• Conflito de leis penais no tempo

  Jane Ribeiro Silva

  97-119

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• Estudo do Direito Canônico

  Lúcio Urbano Silva Martins

  121-124

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• O Poder Judiciário e o Direito Ambiental

  Luiz Audebert Delage Filho

  125-156

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• Os recursos processuais em Direito de Família

  Newton Teixeira Carvalho

  157-170

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• O foco da Lei Maria da Penha

  Nilseu Buarque de Lima

  171-182

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• Ética e moral

  Nilson Reis

  183-187

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• Perda da função pública do militar estadual em face da Constituição Federal

  Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

  189-196

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• A validade do interrogatório por videoconferência

  Vitor Luís de Almeida

  197-204

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