O Poder Judiciário e o Direito Ambiental

Resumo

Iniciando, propriamente, a abordagem do tema que me foi confiado “O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AMBIENTAL”, dada a sua abrangência, farei breve retrospecção sobre o ordenamento jurídico ambiental em vigor no Brasil, nos pontos de maior interesse, buscando relembrar certas normas de direito material e processual, que podem fundamentar e instrumentalizar a tutela jurisdicional, abordagem quanto à responsabilidade ambiental, o desenvolvimento sustentável (ecologia x economia), alguns aspectos relacionados à legislação sobre águas, às áreas de preservação permanente, focando na doutrina, e na formação da Jurisprudência pelo Poder Judiciário.