Em busca da igualdade material através da assimilação de padrões de ética na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Abstract

Este estudo propõe a assimilação racional de padrões éticos pela atividade estatal, e a sua consequente disseminação, utilizando-se a atividade de prestação jurisdicional como receptora e veículo de divulgação oficial de uma cultura da ética. Assim, ressalta-se a participação do Poder Judiciário no debate jurídico para concretizar os objetivos fundamentais da República. Tal abertura democrática exige dos juízes, no exame dos casos ligados aos direitos fundamentais, a observância de um raciocínio jurídico e de um padrão de linguagem que se pretenda universal, para que a jurisdição espraie os efeitos dela esperados na complexa, desigual e multifacetada sociedade liberal contemporânea.