Os recursos processuais em Direito de Família

Resumo

Vemos os recursos, no direito processual civil, como técnicas de controle das decisões judicionais e também instituto indispensável e  necessário à revisão destas decisões, diante do inconformismo de uma ou de ambas as partes.  Portanto, na nossa visão amplíssima e evitando discussões doutrinárias outras, consideramos até mesmo a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança como espécies de recursos. 

Também discordamos de algumas propostas que, com o escopo de encurtar o tempo das decisões judiciais, pugnam pela extinção dos recursos, como aconteceu, por exemplo, nos Juizados Especiais,  com o sepultamento do recurso de agravo, seja na modalidade retida ou instrumental e, por conseguinte, com a ressuscitação, naquela Justiça, do mandado de segurança, como sucedâneo de recurso, mormente diante de decisões teratológicas.

Referências bibliográficas:

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LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. 

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 

NERY JR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Coord.). Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis. Vol.4 e 5. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 2002.