A análise da culpabilidade como circunstância judicial
Abstract
Dentre as várias tarefas reservadas ao magistrado por ocasião da prolação da sentença penal condenatória, uma das que ensejam mais equívocos ou debates é a respeito da análise da culpabilidade, como circunstância judicial, por ocasião da dosimetria da pena.
O trabalho da dosimetria da pena é, de certo modo, complexo, sendo realizado em três fases, sempre obedecendo aos ditames legais e, principalmente, a determinação constitucional de fundamentação das decisões. Para tanto, o artigo 59 do Código Penal traz oito circunstâncias que devem ser analisadas pelo magistrado para a fixação da pena-base, na primeira fase da dosimetria, levando sempre em consideração os fins da pena, quais sejam: a reprovação e prevenção do delito. Essas circunstâncias são a baliza a ser observada pelo magistrado para fazer a pena se fixar em certo ponto dentro do máximo e do mínimo da pena cominada em abstrato.
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