A análise da culpabilidade como circunstância judicial - Lucas Generoso, Christyano (Revista Amagis Jurídica, 2019)
Dentre as várias tarefas reservadas ao magistrado por ocasião da prolação da sentença penal condenatória, uma das que ensejam mais equívocos ou debates é a respeito da análise da culpabilidade, como circunstância judicial, por ocasião da dosimetria da pena. O trabalho da dosimetria da pena é, de certo modo, complexo, sendo realizado em três fases, sempre obedecendo aos ditames legais e, principalmente, a determinação constitucional de fundamentação das decisões. Para tanto, o artigo 59 do Código Penal traz oito circunstâncias que devem ser analisadas pelo magistrado para a fixação da pena-base, na primeira fase da dosimetria, levando sempre em consideração os fins da pena, quais sejam: a reprovação e prevenção do delito. Essas circunstâncias são a baliza a ser observada pelo magistrado para fazer a pena se fixar em certo ponto dentro do máximo e do mínimo da pena cominada em abstrato. Referências bibliográficas: BITENCOURT. Cezar Roberto. Tratado de direito penal – Parte geral . V.1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.  CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – Parte geral . V.1. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. COLLE, Juliana de Andrade. Critérios para a valoração das circunstâncias judiciais (art. 59, do CP) na dosimetria da pena . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, nº 572, 30 jan. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6232>. Acesso em: 13 out. 2009. GRECO, Rogério Greco. Curso de direito penal – Parte geral . V.1. 6. ed. Niterói: Impetus, 2006. JUNIOR, José Paulo Baltazar. Sentença Penal . 2. ed. Porto Alegre: Verbo jurídico, 2005. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal – Parte geral . V.1. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2003. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro . V. 1 – Parte geral. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. SCHIMITT, Ricardo Augusto. Sentença penal condenatória . 3. ed. Salvador: Jus podium, 2008. TELES, Ney Moura. Direito penal – Parte geral . V.1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal . 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.