Penas alternativas

novos horizontes

Resumo

O Brasil inteiro, de norte a sul, envolveu-se, recentemente (de 27 a 30 de agosto de 2009), num histórico debate sobre segurança pública, com o responsável compromisso de transformação de uma política pública, sabidamente, quase sempre, voltada para uma visão míope de ações policiais destinadas ao controle social, focado especialmente sobre os pobres, como resquício de um período ditatorial, para nossa sorte, uma página virada de nossa história. mudar a prática da segurança pública, importa na quebra de paradigmas e na construção de princípios e diretrizes que tenham por escopo a promoção permanente de mudanças necessárias à concretização da cidadania brasileira.

Para legitimação de todo esse processo de debate republicano, cerca de 500 mil pessoas envolveram-se em conferências livres, conferências estaduais e municipais e seminários temáticos. no chamado “caderno de princípios e diretrizes”, que serviu de norte para os grupos de trabalho, havia propostas as mais relevantes e abrangentes sobre o tema da segurança pública, todas democraticamente construídas com o especial empenho da sociedade civil, dos  trabalhadores da área e gestores públicos das três esferas de governo. 

Referências bibliográficas:

BITENNCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRASIL, Ministério da Justiça. Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária. Brasília: Imprensa Nacional, 2000.

______Ministério da Justiça.Secretaria Nacional de Justiça. Central de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas. Brasília: Panfler Gráfica, 2002.

______Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Projeto Novos Rumos na Execução Penal. Belo Horizonte, 2007.

______Ministério da Justiça. Serviços Públicos de Penas e Medidas Alternativas no Brasil. Disponível em : HTTP://www.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJ47E6462CITEMI DF2A839578ED546609E22E2060BA1D7A0PTBRIE.htm.Acesso em : 16 fev. 2008.

______Ministério da Justiça. Relatório de Gestão 2006 da CGPMA. Disponível em : HTTP://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ47E462CITEMIDF2A839578ED54660E22E2  060BA1D7A0PTBRIE.htm.Acesso em : 14 fev. 2008.

______Ministério da Justiça. 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Texto Base – WWW.conseg.gov.br – Brasília/DF, 2009.  

GOMES, Geder Luiz Rocha. A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador : Ed. Podivm, 2008.

GOMES, Luiz Flávio. Penas e Medidas Alternativas à Prisão. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.

LEMOS, Carlos Eduardo Ribeiro. A Dignidade Humana e as Prisões Capixabas. Vitória: Univila, 2007.

ZAFFARONI, Raul Eugênio. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.