Cumprimento da sentença

Resumo

O Código de Processo Civil de 1973, em vigor em 1974, atendeu, na época de sua elaboração, os reclamamos para uma base teórica e metodológica mais segura, dentro de uma estrutura de alto nível de coerência com a sistematização adotada.

Não se pode negar que a evolução é fatal, e, sendo fatal, bem é de ver que o Código, vindo a lume no ano de 1973, já sofrendo alterações, antes mesmo de entrar em vigor, com a Lei 5925/73, teria de receber,  no correr dos tempos,  significativas mudanças, bem como inevitável seria a criação de novos institutos e figuras processuais, tanto no Código quanto na legislação esparsa, inclusive, aperfeiçoando-se as leis já existentes.