Artigos

• A exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias

  Adriano Zocche

  1-20

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• O agravo retido em audiência

  Ângela de Lourdes Rodrigues

  21-45

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• Direito ao silêncio, ampla defesa, mentira do réu e ética processual penal

  Augusto Vinícius Fonseca e Silva

  46-62

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• Desafios e transformações da hermenêutica contemporânea

  Fernando Armando Ribeiro

  63-75

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• Cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto e ausência de vagas em casas do albergado

  Gustavo Henrique Moreira do Valle

  75-87

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• Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009)

  Humberto Theodoro Júnior

  85-110

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• A ação monitória, o devido processo legal, a ampla defesa e as cambiais prescritas

  Lailson Braga Baeta Neves

  111-131

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• Apac - Muito mais do que humanização das prisões

  Luiz Carlos Rezende e Santos

  132-144

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• A Justiça da Rússia

  Luiz Guilherme Marques

  145-160

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• Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8069, de 1990: na trilha dos direitos humanos

  Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

  161-189

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• Sobre o parto anônimo e as propostas para sua legalização no Brasil

  Mônica Silveira Vieira

  190-213

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• Verticalização e concentração de poderes nos Tribunais Superiores

  Reynaldo Ximenes Carneiro

  214-227

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• Da flexibilização do artigo 554 do CPC – Possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento e embargos de declaração

  Sérgio Santos Rodrigues

  228-236

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