A exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias

Resumo

Divulga-se com insistência na mídia que o Poder Público é um dos maiores “clientes” do Poder Judiciário, informação que o cotidiano da prática jurisdicional não desmente. Especificamente nas varas da Justiça Estadual de comarcas que não são sede da Justiça Federal constata-se que boa parte dos feitos judiciais em tramitação tem como objeto pedido de benefícios previdenciários em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

Outro registro é que quantidade significativa dessas ações é aforada sem a prévia postulação administrativa. É comum que as partes procurem diretamente o Judiciário sem antes levar a pretensão à autarquia.

Reiteradamente se apura que as partes, muitas vezes seguindo orientação de advogados, resistem procurar a instância administrativa, preferindo acionar diretamente o Poder Judiciário.

Referências bibliográficas: 

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, vol I. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. v 1. São Paulo: Saraiva, 1965.

DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume II. 2ª. edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2002.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. São Paulo: Malheiros, 1993.

LIEBMAN, Enrico Tulio. Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, v.1, 1985.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 7ª. edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14ª. edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2002.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo IV. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1974.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 7ª. edição. São Paulo: Editora Atlas: 2007.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Legitimação para agir. Indeferimento da Petição Inicial, in "Temas de Direito Processual", Primeira Série. 2.ª edição. São Paulo: Saraiva, s/d.

ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR Junior, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 2^a edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2002.

THEODORO Junior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. I. 47ª. edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.