Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8069, de 1990: na trilha dos direitos humanos
Resumo
A convicção de que todos os seres humanos têm o direito a ser igualmente respeitados pelo simples fato de sua humanidade é a idéia central do movimento em prol dos direitos humanos. Tendo como fundamental essa compreensão, é preciso buscar o alcance do conceito de direitos humanos.
Referências bibliográficas:
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa. Coimbra: Almedina, 1987.
ARAGÃO, Selma Regina. Direitos Humanos na ordem mundial. Rio de Janeiro:Forense, 2000.
BARROS, Sérgio Resende de. Direitos Humanos: paradoxo da civilização. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
BENEVIDES, Maria Victória. Cidadania e Justiça. In revista da FDE. São Paulo, 1994.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo:Atlas, 2001.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho, 2ª reimpressão, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Os Direitos Humanos e a Democracia. Direitos Humanos como Educação para a Justiça. SILVA, Reinaldo Pereira e (org). São Paulo: LTr, 1998.
BRACKS, Maria Amélia. Revista do MP/MG Jurídico. Publicação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional –CEAF. Procuradoria-Geral de Justiça- Ano II. Edição Especial. Out. 2007.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal 8069/90. Belo Horizonte: CEDECA-MG, 1990.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CURY, Munir; SILVA, Fernando do Amaral; MENDEZ, Emílio Garcia. Estatuto da Criança e do adolescente: Comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros Editora, 1992.
FARIAS, Edilsom. Liberdade de Expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
HERKENHOFF, João Batista. Curso de Direitos Humanos. v I. São Paulo: Acadêmica, 1994.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito, Utopia e Justiça. Rio de Janeiro: Coleção Seminários nº 09. Instituto de Apoio Jurídico Popular. Fase. p. 14;
LUÑO, Antonio Enrique Perez. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución. 6ª. ed., Madrid: Tecnos, [s/d].
Manual: Direitos Humanos no Cotidiano. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça. 2ª Edição. Brasília. 2001.
MENDEZ, Emílio Garcia; COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Das necessidades aos direitos. São Paulo: Ed. Malheiros, 1994.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. 5ª ed. São Paulo:Atlas, 2003.
PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, estado de derecho y Constitución. 3ª ed. Madri: Teccnos, 1990.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7 ed. rev. ampl.. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
PUIG, Santiago Mir. El Derecho Penal en el Estado social y democrático de derecho. Barcelona: Ariel, 1994.
SARAIVA, João Batista Costa. A Necessidade de uma Lei de Execução de Medidas Socioeducativa. Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas de Minas Gerais. Publicação Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas. Belo Horizonte/MG. 2009.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9ª. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SÁTIRO, Angélia e WUENSCH, Ana Miriam. Pensando melhor. Iniciação ao Filosofar. São Paulo: Saraiva, 1997.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2007.
TELLES, Vera da Silva. Sociedade Civil e a Construção de espaços públicos. In: DAGNINO, Evelina ( Org). Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Apresentação do livro de Flávia Piovesan. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7 ed. rev. ampl.. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.p.XXXI/XXXII.