Da flexibilização do artigo 554 do CPC – Possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento e embargos de declaração

Abstract

Segundo o “Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa”, umas das várias acepções do verbo “sustentar” é defender com argumentos ou razões. A sustentação oral no Direito nada mais é, portanto, que a prática desta defesa em nome de seu cliente perante as Cortes de Justiça. É, geralmente[2], a única oportunidade de manifestação não escrita no processo em defesa das alegações de cada parte. A importância da produção de sustentação oral nos Tribunais é notoriamente reconhecida e indiscutível na busca da ampla defesa dos jurisdicionados.