Sobre o parto anônimo e as propostas para sua legalização no Brasil
Resumo
Recentemente, tornou-se intensa no Brasil a discussão sobre a possibilidade, a necessidade e a conveniência de se adotar, neste país, o instituto do parto anônimo, o qual foi instituído, com garantia mais ou menos abrangente de sigilo da identidade da mãe do recém-nascido, em alguns países da Europa e em diversos dos Estados componentes dos E. U. A.
O clamor pela legalização do parto anônimo, manifestado por alguns setores da sociedade brasileira, como o IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, por alguns veículos de comunicação social e movimentos sociais, tornou-se particularmente intenso após a divulgação, por meio da imprensa, de diversos casos de abandono de recém-nascidos em situações que dificultavam sua sobrevivência, sendo talvez o mais rumoroso desses exemplos o caso da menina abandonada pela mãe na lagoa da Pampulha, na cidade de Belo Horizonte, que foi amplamente noticiado.
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