A ação monitória, o devido processo legal, a ampla defesa e as cambiais prescritas

Resumo

A ação monitória é um tipo de ação de rito especial, é um instituto de Direito Processual Civil, introduzido em nosso ordenamento jurídico por uma das muitas pequenas reformas que foram feitas no nosso Código de Processo Civil.

O presente instituto suscita dúvidas e controvérsias quanto ao seu objetivo e alcance.

Causa espécie, o número de alterações legislativas, visando à celeridade processual, que, no fim, causam controvérsias e incertezas, sabe-se lá, inclusive, se atingem o seu objetivo final.

Neste modesto trabalho, iremos nos ater à utilização da monitória para atingir-se o pagamento das cambiais prescritas, sua adequação ao instituto e aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Referências bibliográficas: 

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVIM, José Eduardo Carreira. Código de Processo Civil Reformado. 4ª Edição. Belo Horizonte: Del Rey. 1990.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 9ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Bookseller, 1998.

DOLHER, Leonídio Mathias. Revista dos Julgados, vl 71, p. 27. Belo Horizonte: Del Rey. 1999.

DÓRIA, Dylson. Curso de Direito Comercial, 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2000.

GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, v.1. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

GÜNTHER, Klaus. Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: Justificação e Aplicação. Trad.Claudio Molz. São Paulo: Landy Editora, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia, entre facticidade e validade I. Trad. Flávio Breno Siebeneichler. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Temo Brasileiro, 2003.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Vol. 1, 12ª Edição. São Paulo: Saraiva, 1984.

SANTOS, Ernani Fidélis dos. Ação Monitória. Belo Horizonte: Del Rey. 2000.