Artigos

• A averbação premonitória e sua aplicabilidade em sede dos Juizados Especiais Cíveis

  Adriano Roberto Vancim, José Eduardo Junqueira Gonçalves

  1-14

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• Irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores e teto constitucional

  Bruno Terra Dias, Carolina Machado Durães

  15-28

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• Uma breve abordagem sobre a tutela antecipada pelo abuso do direito de defesa

  Fabrício Simão da Cunha Araújo

  29-48

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• A crise secular do Supremo Tribunal Federal

  José do Carmo Veiga de Oliveira

  49-68

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• Análise do mérito do ato administrativo disciplinar militar pelo Poder Judiciário em face da Constituição Federal de 1988

  Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

  69-92

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• Independência do Poder Judiciário no Brasil e no Canadá

  Rogério Medeiros Garcia de Lima

  93-116

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• A sociedade empresária como destinatária de produtos e serviços

  Mateus Bicalho de Melo Chavinho

  117-144

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• Reconstrução dos fatos pelas partes, no Judiciário, por meio do devido processo legal – um reforço ao princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito

  Newton Teixeira Carvalho

  145-162

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• A tutela de evidência nas ações decorrentes de ato de improbidade administrativa

  Thiago Colnago Cabral

  163-172

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• A legitimidade ativa ad causam na ação popular ambiental

  André Luiz Lopes

  175-190

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• Sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios após a EC 62/09

  Fabio Murilo Nazar, Cristiane Rêgo

  191-206

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• Breves observações sobre o anteprojeto do Código Penal

  Jair Leonardo Lopes

  207-211

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