A sociedade empresária como destinatária de produtos e serviços
ainda em busca de uma definição com o auxílio de conceitos econômicos
Resumo
O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as dificuldades de se buscar um conceito jurídico da sociedade empresária como consumidora, assim considerado em seu sentido estrito, tratado no caput do art. 2º da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além disso, o artigo trata das correntes finalista e maximalista que se formaram, bem como das divergências doutrinárias a respeito do tema. Finalmente, após defender a necessidade do auxílio da própria Ciência Econômica para enriquecer o estudo do tema, são expostos dois casos já enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a problemática enfrentada.
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