Breves observações sobre o anteprojeto do Código Penal

  • Jair Leonardo Lopes

Abstract

O texto do Anteprojeto de Reforma do Código Penal fora encaminhado ao Exmo. Sr. Senador José Sarney quando S. Exa. era Presidente do Senado. Tão logo fora a proposta da Comissão recebida, naquela Casa do Congresso, transformara-se no Projeto de n. 236 do Senado da República, o que pode tornar provável sua aprovação, embora não tenha merecido acolhida de conhecidos penalistas e de professores universitários brasileiros.

Published
Aug 8, 2019
How to Cite
LOPES, Jair Leonardo. Breves observações sobre o anteprojeto do Código Penal. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 8, p. 207-211, aug. 2019. ISSN 2674-8908. Available at: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/136>. Date accessed: 19 may 2024.
Section
Artigos