Breves observações sobre o anteprojeto do Código Penal
Resumo
O texto do Anteprojeto de Reforma do Código Penal fora encaminhado ao Exmo. Sr. Senador José Sarney quando S. Exa. era Presidente do Senado. Tão logo fora a proposta da Comissão recebida, naquela Casa do Congresso, transformara-se no Projeto de n. 236 do Senado da República, o que pode tornar provável sua aprovação, embora não tenha merecido acolhida de conhecidos penalistas e de professores universitários brasileiros.
Publicado
Ago 8, 2019
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LOPES, Jair Leonardo.
Breves observações sobre o anteprojeto do Código Penal.
Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 8, p. 207-211, ago. 2019.
ISSN 2674-8908.
Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/136>. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
