A crise secular do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem o propósito analisar a admissão e/ou a inadmissão do recurso extraordinário desde a vigência da Constituição Republicana de 1891 e assim nas demais que se seguiram até se alcançar a de 1988. Enfoca, ainda, as intervenções regimentais do próprio Supremo Tribunal Federal visando reduzir o acesso à jurisdição constitucional por meio do recurso extremo, considerando, ainda, que tais medidas foram adotadas até mesmo em virtude do excessivo volume de processos que a norma constitucional lhe permitiu que fossem enviados ao longo de sua História, transformando-lhe, nesse patamar, numa última instância recursal. Para alcançar tal desiderato, espelhando-se na Suprema Corte dos Estados Unidos como paradigma para fixar sua competência constitucional.

Referências bibliográficas:

AZEM, Guilherme Beux Nassif. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 29

CASTRO, Araújo. A Nova Constituição Brasileira, 2.. ed. rev. aug. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1936, p. 273 – ortografia conforme original e vigente à época da edição da obra citada

CASTRO, Araújo. A Nova Constituição Brasileira, 2. ed. rev. e augmentada. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1936, p. 273             

MARINONI, Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT, 2005, p. 558

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário, 2008, p. 37-38

Revista Magister de Direito Civil e Direito Processual Civil, n. 18, p. 5-32. Porto Alegre: Editora Magister, maio/jun. 2007

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006, v. 1, p. 637-8

SCHÖNKE, Adolf. Direito Processual Civil. Campinas: Ed. Romana, 2003, p. 395