Artigos

• Declaração judicial oficiosa de nulidade de cláusula abusiva em contratos com consumidores no Direito da União Europeia e Brasileiro

  Elton Pupo Nogueira

  1-18

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• O processo constitucional como garantia da efetividade dos direitos fundamentais

  Fabrício Simão da Cunha Araújo

  19-48

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• Da prescrição intercorrente na execução civil

  José Maria dos Reis, Francis Vanine de Andrade Reis

  49-70

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• Moral, direito e pós-positivismo

  Luís Carlos B. Gambogi

  71-90

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• Aplicação do Princípio do Contraditório na Sindicância no Âmbito Administrativo Militar

  Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

  91-103

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• Argumentação jurídica, ponderação e racionalidade das decisões judiciais

  Reinaldo Daniel Moreira

  105-128

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• A autonomia da responsabilidade por ato de improbidade administrativa e o elemento subjetivo

  Ricardo Rodrigues de Lima

  129-149

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• O jurista e filósofo Clóvis Beviláqua

  Rogério Medeiros Garcia de Lima

  151-168

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• Ausência de preclusão pela inércia da parte quando intimada para especificação de provas

  Yeda Monteiro Athias

  169-178

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• Comentários à Lei do Processo Eletrônico

  Carlos Alberto Rohrmann

  181-228

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• Futuro do Judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia

  Herbert Carneiro

  229-242

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• A culpa presumida como viés intermediário entre a teoria da culpa e a teoria do risco

  José Luiz de Moura Faleiros Júnior

  243-257

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