A autonomia da responsabilidade por ato de improbidade administrativa e o elemento subjetivo

Résumé

A Constituição Federal dá destaque ao tema e já adianta algumas das conseqüências a que estão sujeitos aqueles que praticam o ato de improbidade administrativa, o que foi regulamentado pela Lei nº8.429/92 que disciplina as condutas de quem se enriquece indevidamente em prejuízo do interesse público, de quem causa dano ao erário ou daquele que viola os princípios da administração pública. Trata-se de um critério de responsabilidade que não se confunde com as instâncias tradicionais da responsabilidade civil, penal e administrativa e que exige uma análise criteriosa a respeito do elemento subjetivo, evitando-se, com isso, que aquilo que era reservado aos atos desonestos e corruptos se estenda de forma desmedida às outras eventuais ilegalidades.

Referências bibliográficas:

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 

BUENO, Silveira. Minidicionário da Língua Portuguesa. 2ª ed. São Paulo: FTD, 2007. 

DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 26ªed. São Paulo: Atlas, 2013. 

FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa: Comentários à lei 8.429/92 e legislação complementar. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 23ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

_____________________________Improbidade Administrativa, prescrição e outros prazos extintivos. São Paulo: Atlas, 2012. 

JÚNIOR, Waldo Fazzio. Improbidade Administrativa. Doutrina, Legislação e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2012. 

LEAL, Felipe Veit. O elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa e a sua comprovação. Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, out. 2012. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao050/Felipe_Leal.html>Acesso em: 23 maio 2013. 

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011. 

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. 

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011. 

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Administrativa e sua Autonomia Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

______________________Improbidade Administrativa: reflexões sobre Laudos Periciais Ilegais e Desvio de Poder em face da Lei Federal 8.429/92. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, nº. 8, dezembro 2006./ janeiro/fevereiro 2007. Disponível na Internet: <http://www.direitodoestado.com.br>. Acesso em: 25 de maio de 2013. 

SAMPAIO, José Adércio. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 

SARMENTO, George. Improbidade Administrativa. Porto Alegre: Síntese, 2002. 

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. 

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 7ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. 1ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. 

VIDAL, Hélvio Simões. Curso Avançado de Processo Penal. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011. 

<http://www.direitodoestado.com.br>. Acesso em: 25 de maio de 2013. 

<http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao050/Felipe_Leal.html>Acesso em: 23 maio 2013. 

<http://www.stj.jus.br/SCON/>. Acesso em: 17 mai. 2013. 

<http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/>. Acesso em: 22 mai. 2013. 

<http://www.trf1.jus.br/default.htm>. Acesso em: 17 mai. 2013.