Declaração judicial oficiosa de nulidade de cláusula abusiva em contratos com consumidores no Direito da União Europeia e Brasileiro

Resumo

Análise da atuação judicial no julgamento de cláusulas abusivas em contratos com consumidores na União Europeia e no Brasil.  Na União Europeia o poder de declarar oficiosamente nulidade de cláusulas abusivas constitui meio adequado para prevenir clausulas abusivas em contratos com consumidores.  No Brasil, prevalece necessidade de invocação do consumidor para reconhecimento da nulidade de cláusula abusiva

Referências bibliográficas:

COELHO, Fábio Ulhoa. O empresário e os direitos do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1994.

FILOMENO, José Geraldo de Brito. Manual de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

GOMES, Orlando. Contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 3 ed. São Paulo: RT, 1998.

MICKLITZ, H.-W.  Reforming European Unfair Terms Legislation in Consumer Contracts.  European Review of Contract Law. Volume 6, Issue 4, Pages 347–383, ISSN (Online) 1614-9939, ISSN (Print) 1614-9920, DOI: 10.1515/ercl. 2010.347, November 2010

MONTEIRO, Antônio Pinto. Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil.  Coimbra: Almedina, 1985.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997.

PRATA, Ana. Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual. Coimbra: Almedina, 1985.