Argumentação jurídica, ponderação e racionalidade das decisões judiciais

uma breve análise da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

Resumo

As teorias da argumentação jurídicas desenvolvidas principalmente a partir da década de 1950 revelam uma preocupação com a prática, sobretudo no que diz respeito à aplicação judicial ou administrativa do Direito, e com a correção racional dos argumentos empregados nos discursos de justificação das decisões jurídicas. Sua principal pretensão é conferir racionalidade à função judicial. Uma proposta de teoria da argumentação jurídica de destaque no contexto atual é a formulada por Robert Alexy. De acordo com Robert Alexy, a forma de aplicação de princípios jurídicos envolve a ponderação. Fundado em aspectos fáticos e jurídicos, o juiz determina, na situação concreta, qual dos interesses em colisão em um caso deve prevalecer.

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