Artigos

• Justiça restaurativa como instrumento da luta por reconhecimento

  Amaury Silva

  1-12

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• Desobediência civil e Estado Democrático de Direito

  Fernando José Armando Ribeiro

  13-44

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• A justa interpretação para o inciso I, do art. 1.829, do Código Civil, no casamento regido pela comunhão parcial de bens, em que o falecido tenha descendentes e bens particulares

  Ivana Fernandes Vieira

  45-55

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• Audiência de custódia – vantagens e desvantagens

  Jayme Silvestre Corrêa Camargo

  57-73

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• A natureza jurídica das medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006

  Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

  75-84

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• O soberano na construção e manutenção do Estado de Exceção

  Newton Teixeira de Carvalho

  85-109

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• O pensamento jurídico e filosófico de Evaristo de Moraes Filho

  Rogério Medeiros Garcia de Lima

  111-130

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• Reflexões sobre revelia e prova no Direito Comparado

  Selma Maria Marques de Souza

  131-140

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• Algumas falhas e inadequações do Estatuto da Criança e do Adolescente

  Tarcísio José Martins Costa

  141-156

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• Paradigma, precatório e o pragmatismo

  Luciana Costa Mello

  157-180

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• Acordo na delação premiada não é ilimitado e parâmetros na Lei n. 12.850/2013

  Doorgal Borges de Andrada

  181-185

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• O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC

  Henrique Alves Pinto

  187-197

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