Justiça restaurativa como instrumento da luta por reconhecimento

Resumo

Este trabalho aborda o modelo de Justiça Restaurativa como substituto do sistema retributivo de sanções aplicadas pelo Estado por intermédio do direito penal. Registra os fundamentos filosóficos que sustentam a Justiça Restaurativa como mecanismo a ser habilitado para fins de solução mais efetiva dos conflitos sociais que são etiquetados como infrações penais. Explicita ainda, a forma de atuação do método, expondo suas vantagens e formas de intervenção consensual. Expõe a base teórica da luta por reconhecimento e a posiciona como referência central para a consolidação da Justiça Restaurativa e concretude de um ideal de justiça respaldado pelos direitos humanos.

Referências bibliográficas:

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