@article{amagis-juridica, author = {Amaury Silva}, title = {Justiça restaurativa como instrumento da luta por reconhecimento}, journal = {Revista Amagis Jurídica}, number = {12}, year = {2019}, keywords = {}, abstract = {Este trabalho aborda o modelo de Justiça Restaurativa como substituto do sistema retributivo de sanções aplicadas pelo Estado por intermédio do direito penal. Registra os fundamentos filosóficos que sustentam a Justiça Restaurativa como mecanismo a ser habilitado para fins de solução mais efetiva dos conflitos sociais que são etiquetados como infrações penais. Explicita ainda, a forma de atuação do método, expondo suas vantagens e formas de intervenção consensual. Expõe a base teórica da luta por reconhecimento e a posiciona como referência central para a consolidação da Justiça Restaurativa e concretude de um ideal de justiça respaldado pelos direitos humanos. Referências bibliográficas: DE VITTO, Renato Campos Pinto; MELO, Eduardo Rezende; PAZ, Silvana S.; PAZ, Silvina M.; PINTO, Renato Sócrates Gomes et al, Justiça restaurativa. Coletânea de Artigos. Ministério da Justiça / PNUD, 2005.  FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2011.  HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento. A gramática moral dos conflitos sociais. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2009.  LEMOS, Bruno Espiñeira. Discussões atuais de direito penal. Relato de uma breve experiência na Alemanha. Editora Letra da Lei, 2014.  ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Org. e Trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.  SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.}, issn = {2674-8908}, pages = {1--12} url = {https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/87} }