Paradigma, precatório e o pragmatismo

Resumo

Este artigo fornece considerações sobre Paradigma, Precatório e o Pragmatismo. É pesquisa de natureza didática que procura deixar claro que a lei será útil se fornecer uma decisão melhor ao caso concreto. O magistrado deve, portanto, sentenciar com a preocupação de atender às necessidades sociais e humanas. O artigo, assim, tem por objetivo mostrar que, na linha pragmática, o direito tem valor se suas normas produzirem resultados eficazes, já que justiça e eficiência devem andar juntas. O que se quer, em síntese, é tornar manifesto que a compreensão pragmática do direito será possível sem desnaturação deste, pois todo problema deve ter solução ajustada ao seu contexto. O processo metodológico bibliográfico é o principal meio de estudo apresentado.

Referências bibliográficas:

ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira; ROSA, Maria Virgínia de Figueiredo Pereira do Couto. Apontamentos de metodologia para a ciência e técnicas de redação científica. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001. 

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.  Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. 

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 

BRASIL. Agência CNJ de Notícias. Brasília: 2010b. Disponível em: <https://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&catid=1%3Anotas&id=10244%3Ametas-do-judiciario-para-2010-ja-estao-sendo-cumpridas-pelo-trt-13-&Itemid=675>. Acesso em: 24 jun. 2011. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2010c. 

BRASIL. Jusbrasil. Houston, United States: CNJ revela que dívida de precatório nos estados é de R$ 85 bilhões. 2011a. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2641960/cnj-revela-que-divida-de-precatorio-nos-estados-e-de-r-85-bilhoes>. Acesso em: 24 jun. 2011. 

BRASIL. Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (2010d). Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em:<http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&catid=1:notas&id=12241:remocao-deve-preceder-nomeacoes-em-caso-de-preenchimento-de-vagas-no-judiciario>. Acesso em: 16 set. 2011. 

BRASIL. Revista Consultor Jurídico. MG economiza R$ 2 bilhões com conciliação. Rio de Janeiro: 2010a. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2010-nov-17/mg-economiza-bilhoes-audiencias-conciliacao-precatorios>. Acesso em: 23 jun. 2011. 

BRASIL. Revista Consultor Jurídico. Leia decisão em que STF suspende parcelamento. Rio de Janeiro: 2011b. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2011-mai-23/leia-decisao-stf-suspende-parcelamento-precatorios-adct>. Acesso em: 24 jun. 2011. 

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. 

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Fabris, 1999. 

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático.  16. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 

CARVALHO NETO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado. Belo Horizonte, n. 3, p. 479, maio 1999. 

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Discurso científico na modernidade – O conceito de paradigma é aplicável ao Direito? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 

DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006. 

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo.  São Paulo: Martins Fontes, 2003. 

FERNANDES, Bernardo Gonçalves; PEDRON, Flávio Quinaud. O Poder Judiciário e(m) crise.  Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 

FLORENZANO, Vincenzo Demetrio. A Emenda Constitucional n. 30, de 13.9.2000, sob a perspectiva da análise econômica do direito. In: VAZ, Orlando (Coord.). Precatórios: problemas e soluções. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 

HABERMAS Jürgen. A inclusão do outro - Estudos de teoria política. Tradução George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2007. 

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. 

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Batista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 

KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006. 

MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia. 11.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007. 

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apresentação da Central de Conciliação de Precatórios. Belo Horizonte: 2011. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/presidencia/central_precatorios/>. Acesso em: 23 jun. 2011. 

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. 

OLIVEIRA, Ramom Tácio de. Efeitos do ativismo judicial no estado democrático de direito. 2011. 185f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, Belo Horizonte. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_OliveiraRT_1.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2012. 

OLIVEIRA, Ramom Tácio de. A estrutura colunar de um trabalho científico. Amagis jurídica, Belo Horizonte, ano V, n. 9, p. 237-247, jun./dez. 2013. 

POSNER, Richard. What hás pragmatism to offer Law. In: BRINT, M; WEAVER, W. (Ed.). Pragmatism in Law and Society. São Francisco: Westview, 1991. 

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos.  São Paulo: Saraiva, 2010. 

REIS, Fábio Wanderley.  Política e racionalidade: problemas de teoria e método de uma sociologia crítica da política. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2000. 

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1982, v.3. 

STRECK, Luiz Lenio.  O que é isto: decido conforme minha consciência?  Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 

VALLE, Vanice Regina Lírio do (Org.). Ativismo jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Juruá, 2009. 

VAZ, José Otávio de Vianna. O pagamento de tributos por meio de precatórios. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.