O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC

breves considerações

Resumo

Este trabalho trata do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica trazido pela Lei n. 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil, e tem como objetivo explicar a sua diferença com relação ao seu instituto correlato no direito material, que é a desconsideração da personalidade jurídica. Explica o modo com o operador do Direito poderá se valer deste novo instrumento com base nas novas regras processuais que entrarão em vigor a partir de 2016.

Referências bibliográficas:

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THEODORO JR., Humberto. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.