Artigos

• Por que a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível não tem natureza cautelar – enfoque garantista integral

  Augusto Vinicius Fonseca e Silva

  1-20

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• Honorários de sucumbência no cumprimento de sentença

  Fausto Bawden de Castro Silva

  21-44

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• Entre a continuidade e a ruptura

  Fernando José Armando Ribeiro

  45-64

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• Compreensões acerca da dignidade da pessoa humana

  Gustavo Henrique Moreira do Valle

  65-78

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• Aspectos gerais do estado de necessidade no Direito Penal

  Leopoldo Mameluque

  79-106

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• Mediação no direito das famílias

  Newton Teixeira Carvalho

  107-130

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• Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face da Constituição Federal de 1988

  Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

  131-152

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• O Direito como fator de transformação social

  Renato César Jardim

  153-164

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• A decisão judicial no conhecimento científico

  Thiago Brega de Assis

  165-184

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• Aspectos polêmicos da judicialização da saúde

  Vitor Luís de Almeida

  185-199

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• A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo

  Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho

  203-226

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• Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no Direito brasileiro

  Leonardo de Faria Beraldo

  227-257

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