A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo

Resumo

Investiga-se a aplicabilidade da multa sancionatória da litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo quando a conduta maliciosa seja por eles engendrada. Parte-se da busca pelos fundamentos e pela teleologia do instituto, passando-se pela vigente concepção do processo, como instrumento público de atuação da Jurisdição, e pelo exame da obrigação processual de agir com lealdade imposta pelo Estado, que deve atuar com rigor na preservação da
ética na aplicação do direito. Por fim, busca-se demonstrar que inexistem impedimentos legais à punição dos procuradores das partes, concluindo-se que as sanções, para bem desempenhar sua função pedagógica de prevenção da má-fé, devem ser dirigidas contra o agente real da atuação maliciosa, aquele que age com culpa, disso dependendo a preservação da legitimidade estatal na resolução definitiva dos conflitos.

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