A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo - Freitas Maciel Garcia de Carvalho, Gabriel (Revista Amagis Jurídica, 2019)
Investiga-se a aplicabilidade da multa sancionatória da litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo quando a conduta maliciosa seja por eles engendrada. Parte-se da busca pelos fundamentos e pela teleologia do instituto, passando-se pela vigente concepção do processo, como instrumento público de atuação da Jurisdição, e pelo exame da obrigação processual de agir com lealdade imposta pelo Estado, que deve atuar com rigor na preservação da ética na aplicação do direito. Por fim, busca-se demonstrar que inexistem impedimentos legais à punição dos procuradores das partes, concluindo-se que as sanções, para bem desempenhar sua função pedagógica de prevenção da má-fé, devem ser dirigidas contra o agente real da atuação maliciosa, aquele que age com culpa, disso dependendo a preservação da legitimidade estatal na resolução definitiva dos conflitos. Referências bibliográficas: ALVIM, Thereza. A responsabilidade por prejuízos causados no processo (consideradas as alterações trazidas pela nova redação dada ao art. 18 do CPC pela Lei 8.952/94). In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 555-565. ARMELIN, Donaldo. Perdas e danos. Responsabilidade objetiva pelo ajuizamento de cautelar inominada e por litigância de má-fé. Forma mais adequada de liquidação. Indenização fixada pelos índices da ORTN. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 39, p. 222-237, jul-set. 1985. ARRUDA ALVIM, José Manoel. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Porto Alegre: Lejur, 1986. CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el Processo Civil. Buenos Aires: Editorial Bibliográfica, 1945. COSTA, Stefano. O dolo processual em matéria civil e penal. Trad. Laercio Laurelli. 2. ed. São Paulo: PaulistanaJur, 2005. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, v. 1. GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide, 1992. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. LEÃO, Adroaldo. O litigante de má-fé. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MILHOMENS, Jônatas. Da presunção de boa-fé no processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1961. NALINI, José Renato. A ética nas profissões jurídicas. Lex – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ano 19, n. 225, p. 5-23, set. 1997. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. OCHOA MONZÓ, Virtudes. La localización de bienes en el embargo. Barcelona: J. M. Bosch, 1997.  OLIVEIRA, Ana Lúcia Iucker Meirelles de. Litigância de má-fé. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.  PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 1979, t. I.  STOCO, Rui. Abuso do direito e má-fé processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 1.