Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no Direito brasileiro

Resumo

A prescrição é um dos temas mais relevantes e fascinantes no nosso ordenamento jurídico, e, diante das inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, faz-se mister tecermos considerações a algumas situações não bem aclaradas ainda, tais como: (i) interrupção da prescrição por mais de uma vez; (ii) o sentido do art. 169 do Código; (iii) a famigerada hipótese de conhecimento de ofício da prescrição pelo magistrado; (iv) o prazo prescricional da ação de reparação civil contra o Estado, dentre outras. Esses temas, e outros, foram abordados nesse breve artigo, sempre com apoio da doutrina e da jurisprudência.

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