Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no Direito brasileiro - de Faria Beraldo, Leonardo (Revista Amagis Jurídica, 2019)
A prescrição é um dos temas mais relevantes e fascinantes no nosso ordenamento jurídico, e, diante das inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, faz-se mister tecermos considerações a algumas situações não bem aclaradas ainda, tais como: (i) interrupção da prescrição por mais de uma vez; (ii) o sentido do art. 169 do Código; (iii) a famigerada hipótese de conhecimento de ofício da prescrição pelo magistrado; (iv) o prazo prescricional da ação de reparação civil contra o Estado, dentre outras. Esses temas, e outros, foram abordados nesse breve artigo, sempre com apoio da doutrina e da jurisprudência. Referências bibliográficas: ALBALADEJO, Manuel. Derecho Civil . t. I, v. 2. 14ª ed. Barcelona: Bosch, 1996.  AMARAL, Francisco. Direito civil : introdução. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.  AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais , v. 300. São Paulo: RT, 1960, outubro.  ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor e direitos conexos . Coimbra: Coimbra, 1992.  BERALDO, Leonardo de Faria. Aspectos do princípio da segurança jurídica. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. (Org.). In: Direito Civil : Atualidades, v. III. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.  CAHALI, Yussef  Said. Prescrição e decadência . São Paulo: RT, 2008.  CÂMARA, Alexandre Freitas. Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua. Publicada no Juris Síntese n. 71 – mai./jun. de 2008.  CÂMARA LEAL, Antônio Luís da. Da prescrição e da decadência . 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.  CARVALHO NETO, Inácio. Curso de direito civil brasileiro . v. 1. Curitiba: Juruá, 2006.  CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo . 6ª ed. São Paulo: Dialética, 2008.  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo . 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.  FIUZA, César. Direito Civil : curso completo. 8ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.  GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil : parte geral. v. I. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.  GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo . 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.  GOMES, José Jairo. Direito Civil : introdução e parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.  GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro . v. I. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.  LIAÑO, Miguel Pasquau. La acción de nulidad sí prescribe. In: Las nulidades de los contratos : un sistema en evolución. Jesús Delgado Echeverría (coord.). Pamplona: Thomson-Aranzadi, 2007.  MAFRA, Teresa Cristina Monteiro, et al . A LICC e o Código Civil de 2002 . Rio de Janeiro: Forense, 2008.  MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.  MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico : plano da validade. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.  MORAES, Alexandre de. Direito constitucional administrativo . 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.  NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública . 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.  SALVADOR, Antônio Raphael Silva. Se o tribunal afasta a prescrição reconhecida na sentença proferida após a discussão da lide, deve prosseguir no julgamento do mérito. Revista dos Tribunais , n. 634, ano 77. São Paulo: RT, agosto de 1988.  THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Código de Processo Civil . v. III, t. I. Sálvio de Figueiredo Teixeira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2004.  THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Código de Processo Civil . v. III, t. II. Sálvio de Figueiredo Teixeira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2004.  THEODORO JÚNIOR, Humberto. A exceção de prescrição no processo civil. Impugnação do devedor e decretação de ofício pelo juiz. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil , v. 41. Porto Alegre: IOB, maio/jun. 2006.  VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico . Belo Horizonte: Del Rey, 2002.  VIANA, José Ribamar de Castro. Ação declaratória – Prescrição da pretensão condenatória – Falta de interesse de agir. Revista de Processo , n. 26, ano VII. São Paulo: RT, abril-junho de 1982.