Aspectos gerais do estado de necessidade no Direito Penal

  • Leopoldo Mameluque

Resumo

O estudo do estado de necessidade, no âmbito do direito penal torna-se importante para a verificação dos seus fundamentos e natureza jurídica, para se aferir nos dias atuais, quanto à dicotomia existente no direito penal em relação à sua natureza jurídica consubstanciada na opção pela adoção, em cada ordenamento jurídico, da teoria unitária ou da teoria diferenciadora, importando saber se o estado de necessidade, tal como recepcionado na legislação penal, tem  característica justificante, exculpante ou se contempla a ambos. Importante que se verifique, portanto, de que forma o estado de necessidade foi recepcionado na legislação penal brasileira, verificando também a análise do instituto tanto sob o enfoque causal e finalistas quanto funcionalista, isto porque o direito penal vem, cada vez mais, fundamentando-se em conceitos normativos objetivos, importando definir quem deve responder pela conduta, verificando-se, de forma objetiva, a adequação social do comportamento.


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Publicado
Ago 9, 2019
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MAMELUQUE, Leopoldo. Aspectos gerais do estado de necessidade no Direito Penal. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 6, p. 79-106, ago. 2019. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/159>. Acesso em: 23 jul. 2021.
Seção
Artigos