Artigos

• Compliance with judgments and decisions - the experience of the inter-american court of human rights

  Antônio Augusto Cançado Trindade

  1-16

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• Responsabilização da pessoa jurídica por dívida do sócio com desconsideração inversa da personalidade jurídica

  Gilson Soares Lemes

  17-30

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• Distribuição dinâmica do ônus da prova no projeto de CPC da dubitatio à fides

  José Marcos Rodrigues Vieira

  31-46

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• A admissão da família isoafetiva no direito brasileiro, pelo Supremo Tribunal Federal, através dos princípios constitucionais. A prevalência dos métodos tradicionais de interpretação

  Newton Teixeira Carvalho

  49-70

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• Compreensão vital para elaboração de uma sentença

  Ramom Tácio de Oliveira

  71-84

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• Literatura e Direito

  Rogério Medeiros Garcia de Lima

  85-104

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• O afeto e suas implicações no direito de habitação

  Túlio Márcio Lemos Mota Naves

  105-118

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• Prostituição, exploração sexual e corrupção infanto-juvenil

  Tarcísio José Martins Costa

  119-136

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• A hipoteca judiciária

  Thiago Colnago Cabral

  137-152

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• A inconstitucionalidade da criminalização do uso de drogas

  Thiago Grazziane Gandra

  153-168

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• A figura do garantidor no Estado Democrático de Direito

  Marina Franco Lopes Mavros Filizzola

  169-180

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• A responsabilidade civil pela perda de uma chance

  Renata Apolinário de Castro Lima

  181-203

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