O afeto e suas implicações no direito de habitação

Résumé

O presente ensaio pretende realizar uma abordagem ao instituto do Direito de Habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil sob o prisma do afeto, aqui colocado como novo paradigma para o Direito de Família. Assim, o trabalho aborda as formas de convivência familiar de acordo com a mais atualizada Doutrina sob o tema, sempre colocando como centro das discussões o afeto e o direito à felicidade. Traz como norte para tanto a necessária observação dos Princípios que permeiam o Direito de Família, com ênfase na Dignidade da Pessoa Humana, Igualdade e Liberdade. Por fim, situa o instituto revelando sua natureza jurídica, sua aplicabilidade à luz de todo o escorço argumentativo realizado e clama por uma aplicação do Direito de Família com foco no ser humano, de modo a preservar a verdadeira razão de ser de uma entidade familiar, a busca pela felicidade.

Referências bibliográficas:

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