A figura do garantidor no Estado Democrático de Direito
Resumo
Diante da dificuldade encontrada pela doutrina na equiparação dos delitos omissivos impróprios aos comissivos, faz-se necessário elucidar o conceito de garantidor, que é o cerne da fundamentação para responsabilidade nesse tipo de infração penal. O debate passa pela contraposição entre teorias formais e materiais, bem como pela divergência que há nestas últimas, na tentativa de encontrar a solução mais adequada à ordem jurídica vigente.
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