Artigos

• A constituição democrática e o princípio da supremacia do interesse público

  Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura

  1-24

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• Do direito ao esquecimento

  José Arthur de Carvalho Pereira Filho

  25-58

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• Da reforma às mutações constitucionais

  Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Mateus Schaeffer Brandão

  59-88

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• A moral e o direito sob a ótica de Émile Durkheim

  Rachel Capúcio de Paula e Silva

  89-107

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• Decisão de saneamento do processo e o ônus da prova na fraude à execução

  Rômulo dos Santos Duarte

  109-127

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• Créditos públicos não-tributários e sua habilitação nas recuperações judiciais

  Taciani A. C. Colnago Cabral

  129-144

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• A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas

  Tadeu Luciano Siqueira Andrade

  145-165

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• Dissolução parcial de sociedade

  Vinícius Lacerda e Silva

  167-181

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