Da reforma às mutações constitucionais

Uma análise sobre os mecanismos jurídicos formais e informais de alteração das cartas políticas

Abstract

A transição constitucional não é um procedimento inovador no direito constitucional atual, inclusive em âmbito global. O Brasil está inserido no fenômeno da atualização normativa constitucional de diferentes formas. O poder constituinte originário de 1988 programou uma série de mecanismos para assegurar a atualização da Constituição Federal à conjectura do tempo de sua aplicação, tanto por meio de ferramentas de reforma e revisão constitucional, como pela análise política e histórica que contextualizou a sua elaboração e possibilitou a mutação da interpretação da norma sem alteração do texto constitucional. No ano em que celebra trinta anos em vigor, é importante destacar a importância da transição constitucional como instrumento garantidor da continuidade e longevidade da Lei Maior.

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