Da reforma às mutações constitucionais

Uma análise sobre os mecanismos jurídicos formais e informais de alteração das cartas políticas

Resumo

A transição constitucional não é um procedimento inovador no direito constitucional atual, inclusive em âmbito global. O Brasil está inserido no fenômeno da atualização normativa constitucional de diferentes formas. O poder constituinte originário de 1988 programou uma série de mecanismos para assegurar a atualização da Constituição Federal à conjectura do tempo de sua aplicação, tanto por meio de ferramentas de reforma e revisão constitucional, como pela análise política e histórica que contextualizou a sua elaboração e possibilitou a mutação da interpretação da norma sem alteração do texto constitucional. No ano em que celebra trinta anos em vigor, é importante destacar a importância da transição constitucional como instrumento garantidor da continuidade e longevidade da Lei Maior.

Referências bibliográficas:

AMARAL, Maria Lucia do. Constituição e organização do poder político: constitucionalismo forte, constitucionalismo débil. In: Anuário Português de Direito Constitucional. Coimbra: Lisboa, 2006. 

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. A Teoria das Constituições Rígidas. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1980. 

BARILE, Paolo. Istituzioni di Diritto Pubblico. 2. ed. Padova: Cedam, 1975. 

BARILE, Paolo. La libertá nella Costituzione- Lezioni. Padova: Cedam, 1966. 

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do novo milênio. São Paulo: Saraiva, 2009. 

BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Direito Constitucional – Instituições de Direito Público. Tradução de Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. 

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. 

BONAVIDES, Paulo. História constitucional do Brasil.  10. ed. Brasília: OAB Editora, 2008. 

BRYCE, James. Constituciones Flexibles y Constituciones Rígidas. Madrid: Instituto de Estúdios Políticos, 1952. 

BUHLER, Aline. Revisão Constitucional no Brasil: uma análise crítico-processual. Brasília: Câmara dos Deputados, 2007.  

BURDEAU, George. Traité de Science Politique, Tomo IV, Paris: LGDJ, 1969. 

BURDEAU, George. Droit Constitutionnel et Institutions Politiques. 6. ed. Paris: LGDJ, 1974. 

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. 

CANOTILHO, J.J. Gomes. O Problema da Dupla Revisão na Constituição Portuguesa, separata da Revista Fronteira, Coimbra, dezembro de 1978. 

CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lênio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014. 

COMPARATO, Fábio Konder. Debate sobre os limites para a revisão constitucional. Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. PEC 157-A/03, 07/02/2006. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/Internet/comissao/index/esp/pec15703nt070206.pdf>. Acesso em: 30 set. 2018. 

DIAS, Cibele Fernandes. A interpretação evolutiva da constituição: mutação constitucional. In: RIDB, ano 2, n. 9, 2013. 

DINIZ, Eli. Transição, partidos e regimes políticos. Algumas considerações. In: CAMARGO, ASPÁSIA; DINIZ, Eli (Orgs.). Continuidade e mudança no Brasil da Nova República. São Paulo: Vértice/RT, 1989. 

ENCINAR, José Juan Gonzalez; MIRANDA, Jorge; LAMOUNIER, Bolivar; NOHLEN, Dieter. El proceso constituyente. Deducciones de cuatro casos recientes: España, Portugal, Brasil y Chile. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, v.1, out. 1992. 

ESMEIN, A., Éléments de Droit Constitutionnel Français et Comparé. 7. ed. Tomo I e I. Paris: Recueil Sirey, 1921. 

FERREIRA, Luiz Pinto. Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno. 5. ed. Tomo I, Revista dos Tribunais: São Paulo, 1971. 

HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. 1ª reimp. México: Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2003. 

HAURIOU, Maurice. Principios de Derecho Público y Constitucional.  2. ed. Tradução de Carlos Ruiz del Castilho. Madrid: Reús, 1927. 

HESSE, Konrad. Limites da Mutação Constitucional. In: Temas Fundamentais de Direito Constitucional. São Paulo, 2009. 

HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 

KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: Contribuição Semântica dos Tempos Históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. 

KUBLISCKAS, Wellington Márcio. Emendas e Mutações Constitucionais: análise dos mecanismos de alteração formal e informal da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Atlas, 2009. 

LESSA, Renato. Fados de um Republicídio. In: CAMARGO Aspácia e DINIZ, Eli (Orgs.). Continuidade e mudança no Brasil da Nova República. São Paulo: Vértice/RT, 1989. 

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. 2. ed. Tradução de Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1979. 

LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente e concentração do controle difuso na jurisprudência (autocriativa) do Supremo Tribunal Federal. In: NOVELINO, Marcelo (Org.). Leituras complementares de direito constitucional. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2010. 

MACIEL, Adhemar Ferreira. A revisão constitucional de 1993.  Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/21956/Revis%C3%A3o_Constitucional_1993.doc.pdf. Acesso em: 4/7/2018>. Acesso em: 4 jul. 2018. 

MARINONI, Luiz Guilherme; SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel. 6. ed. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017. 

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018. 

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 6. ed. Tomos I e II. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. 

MORAIS, Carlos Blanco de. As mutações constitucionais implícitas e os seus limites jurídicos: autópsia de um acórdão controverso. Jurismat, Portimão, n. 3, 2013. 

MORTATI, Constantino.  Istituzioni di Diritto Pubblico. 7. ed. Padova: Cedam, v. II, 1967. 

OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 

PALLIERI, Balladore, Diritto Costituzionale. 5. ed Dott. Milano: A .Giuffrè, 1957. 

PESSOA, João Paulo. A transição constitucional e o papel das disposições constitucionais transitórias: o caso do Brasil. In: Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 23, n. 1, 2017. 

QUEIROZ, Cristina. Direito Constitucional. As instituições do Estado Democrático e Constitucional. São Paulo: RT; Coimbra: Coimbra Editora, 2009. 

SARLET, Ingo Wolfgang. Notas a respeito dos direitos fundamentais e “cláusulas pétreas” na constituição federal de 1988. In: Ontem, os códigos! Hoje, as constituições! Homenagem a Paulo Bonavides. Coord. George Salomão Leite. São Paulo: Malheiros, 2016. 

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 

SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2002. 

SILVA, José Afonso da. O Constitucionalismo Brasileiro. Evolução institucional. São Paulo: Malheiros, 2011. 

SOUZA SAMPAIO, Nelson de. O Poder de Reforma Constitucional. Bahia: Livraria Progresso, 1954. 

SOUZA, Marcelo Rebelo de. Direito Constitucional I – Introdução à Teoria da Constituição. Braga: Livraria Cruz, 1979. 

VANOSSI, Jorge Reinaldo. Teoria Constitucional – Teoria Constituyente, Buenos Aires: Deplama, 1975. 

VERGOTTINI, Giuseppe de. Las transiciones constitucionales. Desarrollo y crisis del constitucionalismo a finales del siglo XX. Colombia. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2002. 

WACHOWICZ, Marcos. Poder Constituinte e Transição Constitucional. Perspectiva histórico constitucional. 2. ed. rev. e atual. 3. reimpr. Curitiba: Juruá, 2010. 

Jurisprudência: 

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 132/RJ, Relator: Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, Ata n. 12, de 5/5/2011. DJE n. 89/2011 – data da publicação 13/5/2011. 

________. (STF). Habeas Corpus (HC) n. 82.959/SP. Relator Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 23/02/2006. Data de publicação DJ 01/09/2006 – Ata nº 27/2006. 

________. (STF). Mandado de Segurança (MS) nº 26.602/DF. Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 04/07/2007. Data de publicação DJe 17/10/2008 – Ata n. 33/2008.  

Documentos: 

ALEMANHA – Constituição da República Federal da Alemanha de 23 de maio de 1949. Disponível em: <http://www.verfassungen.ch/de/gg49-i.htm>. 

BÉLGICA – Constituição do Reino da Bélgica de 7 de fevereiro de 1831. Disponível em: <https://wallex.wallonie.be/PdfLoader.php?type=doc&linkpdf=2962-2303-1355>. 

BRASIL – Proposta de Emenda Constitucional 157/A. Câmara dos Deputados. Disponível em:  <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=131896>. Acesso: 20 set. 2018. 

BRASIL – Constituição Brasileira de 1891. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. 

BRASIL – Constituição Brasileira de 1934. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. 1937, de 1946, de 1967. 

BRASIL – Constituição Brasileira de 1937. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm>. 

BRASIL – Constituição Brasileira de 1946. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. 

BRASIL – Constituição Brasileira de 1967. Presidência da República. Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. 

BRASIL – Emenda Constitucional n. 1/1969. Presidência da República. Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm>. 

BRASIL – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. 

BRASIL – Emenda Constitucional de Revisão n. 1, de 1º de março de 1994. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. DOU: 2/3/1994. 

BRASIL – Emenda Constitucional de Revisão n. 2, de 7 de junho de 1994. Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal. DOU: 9/6/1994. 

BRASIL – Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 7 de junho de 1994. Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal. DOU: 9/6/1994. 

BRASIL – Emenda Constitucional de Revisão n. 4, de 7 de junho de 1994. Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal. DOU: 9/6/1994. 

BRASIL – Emenda Constitucional de Revisão n. 5, de 7 de junho de 1994. Altera o art. 82 da Constituição Federal. DOU: 9/6/1994. 

BRASIL – Emenda Constitucional de Revisão n. 6, de 7 de junho de 1994. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. DOU: 9/6/1994.

FRANÇA – Constituição da República Francesa de 25 de fevereiro de 1875. Disponível em: <https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-de-1875-iiie-republique>. 

FRANÇA – Constituição da República Francesa de 4 de outubro de 1946. Disponível em: <https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-de-1946-ive-republique>. 

FRANÇA – Constituição da República Francesa de 4 de outubro de 1958. Disponível em: <https://www.conseil-constitutionnel.fr/le-bloc-de-constitutionnalite/texte-integral-de-la-constitution-du-4-octobre-1958-en-vigueur>. 

GRÉCIA – Constituição da República Helênica de 1974. Disponível em: <http://www.hri.org/docs/syntagma/>. 

ITÁLIA – Constituição da República Italiana de 27 de dezembro de 1947. Disponível em: <https://www.senato.it/application/xmanager/projects/leg18/file/repository/relazioni/libreria/novita/XVII/COST_PORTOGHESE.pdf>. 

PORTUGAL – Constituição da República Portuguesa de 11 de março de 1911. Disponível em: <http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2006/10/constituicao-1911.pdf>. 

PORTUGAL – Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976. Disponível em: <https://www.parlamento.pt/parlamento/documents/crp1976.pdf>.