Do direito ao esquecimento

Abstract

Pretende-se apresentar um estudo, ainda que breve, sobre o direito ao esquecimento na jurisprudência tanto no Brasil quanto em Portugal, buscando caracterizar esse direito, bem assim sua natureza jurídica. A importância do assunto avulta-se especialmente no momento em que vivemos, no qual a sociedade reclama a efetividade dos direitos para a proteção da dignidade da pessoa humana, e de outro, clama pela mais ampla liberdade de expressão, havendo nestes casos, sempre a necessidade de uma ponderação para a solução deste conflito de direitos, em cada caso concreto. Far-se-á um cotejo das garantias constitucionais e, mais adiante, do próprio “direito de ser deixado em paz”, bem assim, e como dito acima, o conflito entre esse direito e aquele de informar. Examinar-se-á alguns julgados oriundos do Superior Tribunal de Justiça (Brasil), além de casos vivenciados na Alemanha, França e Estados Unidos da América. Espera-se contribuir para a discussão acerca do direito ao esquecimento e suas nuances e, de outra ponta, também para reflexão crítica sobre a necessidade de promover uma melhor efetivação desse direito.

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