Do direito ao esquecimento

Resumo

Pretende-se apresentar um estudo, ainda que breve, sobre o direito ao esquecimento na jurisprudência tanto no Brasil quanto em Portugal, buscando caracterizar esse direito, bem assim sua natureza jurídica. A importância do assunto avulta-se especialmente no momento em que vivemos, no qual a sociedade reclama a efetividade dos direitos para a proteção da dignidade da pessoa humana, e de outro, clama pela mais ampla liberdade de expressão, havendo nestes casos, sempre a necessidade de uma ponderação para a solução deste conflito de direitos, em cada caso concreto. Far-se-á um cotejo das garantias constitucionais e, mais adiante, do próprio “direito de ser deixado em paz”, bem assim, e como dito acima, o conflito entre esse direito e aquele de informar. Examinar-se-á alguns julgados oriundos do Superior Tribunal de Justiça (Brasil), além de casos vivenciados na Alemanha, França e Estados Unidos da América. Espera-se contribuir para a discussão acerca do direito ao esquecimento e suas nuances e, de outra ponta, também para reflexão crítica sobre a necessidade de promover uma melhor efetivação desse direito.

Referências bibliográficas:

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, p. 99-100. 

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade. Colisão de Direitos Fundamentais e Critérios de Ponderação. In: SARLET, I. W. (Org.). Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 19 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da personalidade e dignidade: da responsabilidade civil para a responsabilidade contratual. In: Novo Código Civil – Questões Controvertidas. Método, 2006, vol. 5. 

CÂMARA, Alexandre Freitas. Das relações entre o Código Civil e o Direito Processual Civil. In: Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. 2. ed. Podivm, 2007. 

CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direitos da personalidade. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, v. LXVII, 1991. 

CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 

CASTELLANO, Pere Simón. El caracter relativo del derecho al olvido en la red y su relación con otros derechos, garantias e interesses legítimos. In: CORREDORIA, Loreto; HUESO, Lorenzo Cotino (Coords.). Libertad de expresión e información em internet:  amenazas y protección de los derechos personales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2013. 

COSTA ANDRADE, Manoel da. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. 

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 4. ed. Bahia: Jus Podivm, 2010. 

CURI, Mauricio. Aída Curi – A jovem heroína de Copacabana. São Paulo: Edições Paulinas, 1960.

CURI, Mauricio. Aída Curi – O preço foi a própria vida! 4. ed. São Paulo: Editora Ave Maria, 1978. 

DE TERWANGNE, Cécile (2012). «Privacidad en Internet y el derecho a ser olvidado/derecho al olvido». En: «VII Congreso Internacional Internet, Derecho y Política. Neutralidad de la red y otros retos para el futuro de Internet» [monográfico en línea]. IDP. Revista de Internet, Derecho y Política. N. 13, pág. 53-66. UOC. Disponível em: <http://idp.uoc.edu/ojs/index.php/idp/article/view/n13-terwangne_esp/n13- terwangne_esp>. Acesso em: 6 mar. 2017. 

DOTTI, René Ariel. O direito ao esquecimento e a proteção do habeas data. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Habeas Data. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação: possibilidades e limites. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980. 

DOTTI, René Ariel. Casos criminais célebres. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. 

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de Direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1996. 

FLEISCHER, Peter. Right to be forgotten, or how to edit your history. Disponível em: <http://peterfleischer.blogspot.com.br/2012/01/right-to-be-forgotten-or-how-to-edit.html>. Acesso em: 12 set. 2017. 

FELIZOLA, Milena Britto. Os direitos humanos e o direito ao esquecimento: a preservação da privacidade no tempo. In: SOUZA, Wilson Alves de; RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo (coords.). Derechos fundamentales, ambiente y sociedade: estudios en homenage a la Professora Dra. Marta Biagi. Salvador: Dois de Julho, 2015.  

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. vol.1, 2. ed. São Paulo: Método, 2012. 

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada: conflitos entre direitos de personalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 98. 

JORGE, Maykon Cristiano; IOCOHAMA, Celso Hiroshi. A tutela inibitória como meio de efetivação do direito ao esquecimento e proteção da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro. Belo Horizonte, ano 24, n. 95, jul./set. 2016. Disponível em: <http:/www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=243870>. Acesso em: 31 mar. 2017. 

HOFFMANN, Jorge Eduardo; BORSSATTI, Suelen. Direito ao esquecimento: conflito entre os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa. In: Diálogos sobre direito e justiça: coletânea de artigos do Curso de Direito da Unoesc - Joaçaba / organizadores Cristhian Magnus de Marco, Rafaella Zanatta Caon Kravetz. – Joaçaba, SC: Editora Unoesc, 2014. 

KHOURI, Paulo R. O direito ao esquecimento na sociedade de informação e o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil. Revista de Direito do Consumidor, v. 89, p. 463 e ss., set. 2013. 

LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. São Paulo. 5ª. Ed. Saraiva, 2015. 

MARTINS, Guilherme Magalhães.  Direito Privado e Internet. São Paulo: Atlas, 2014. 

MITIDIERO, D.; MARINONI, G.; SARLET, I. W. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. T. VII. 

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoas, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 

SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e; SILVA, Ricardo da Silveira e Silva. Direito ao esquecimento na era virtual: a difícil tarefa de preservação do passado. In: CORAZZA, Thais Aline Mazetto; CARVALHO, Gisele Mendes de (orgs.). Um olhar contemporâneo sobre os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015. 

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011. 

SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

Referências documentais:

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, CDC, art. 43, § 1º. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 26 abr. 2017. 

BRASIL. Lei n. 12.965 (Lei do Marco Civil da Internet), de 23 de abril de 2014. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 26 abr. 2017. 

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. Brasília, DF, 1998. Disponível em:<http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2017.

Jurisprudências:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.334.097/RJ, Relator Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/05/2013. <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1239004&num_registro=201201449107&data=20130910&formato=PDF>. Acesso em: 31 mar. 2017.  

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, REsp 1335.153, Min Rel. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/05/13. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1237428&num_registro=201100574280&data=20130910&formato=PDF>. Acesso em: 31 mar. 2017. 

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ac. 4ªT., REsp 267.529/RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j.3.10.00, DJU 18.12.00.  Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=267.529&&tipo_visualizacao=RESUMO&b=ACOR>. Acesso em: 31 mar. 2017. 

BRASIL. Supremo Tribunal Federal, ARE 833.248 RG/RJ, Min. Relator Dias Toffoli, Plenário, julgado em 12/12/14. Disponível em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28833248%29&base=baseRepercussao&url=http://tinyurl.com/lbxbusa>. Acesso em: 31 mar. 2017.