Decisão de saneamento do processo e o ônus da prova na fraude à execução

Resumo

Este trabalho perquire sobre a necessidade de produção de provas no âmbito do incidente processual da fraude à execução, definindo, segundo precedentes, a quem compete o ônus da prova, nos casos em que terceiro adquirente alega a aquisição de boa-fé. Após identificarmos as hipóteses de fraude à execução, definimos em quais casos a dilação probatória faz-se necessária e estabelecemos em que momento e de que forma se dará esta distribuição de encargos.

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