Artigos

• Direito e literatura de cordel nas sentenças judiciais de juízes-poetas nordestinos

  Emília Saraiva Nery, Lucas Eduardo Lima Morais

  11-28

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• Las grandes empresas y su incidencia sobre el sistema democrático

  Francisco Javier Zamora Cabot, Maria Chiara Marullo

  29-56

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• El principio de igualdad en el sector sanitario español

  Francisco Quiñonero Méndez

  57-108

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• Explaining legal transitions

  George Mousourakis

  109-144

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• Responsabilidade criminal pelo medicamento opioide letal

  Gonçalo S. de Melo Bandeira

  145-156

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• Ejecución directa de obras públicas versus contrato administrativo en el derecho administrativo español del Siglo XIX

  Humberto Gosálbez Pequeño

  157-204

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• Da compatibilização do princípio da inafastabilidade da jurisdição com a exigência da demonstração da necessidade de ir a juízo

  Juliano Carneiro Veiga

  205-214

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• O nome do nascituro como direito da personalidade

  Letícia Franco Maculan Assumpção

  215-252

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• O risco do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão sob o aspecto da Resolução 414/2010, da Aneel, no que concerne à fraude e ao furto de energia elétrica

  Luciana Valim

  253-284

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• Proteccion de la mujer víctima de violencia intrafamiliar

  María de Jesús Camargo Pacheco, María Teresa Gaxiola Sánchez, María del Rosario Molina González

  285-318

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• Prisión San Juan de Ulúa

  Omar Huertas Díaz, Filiberto Eduardo R. Manrique Molina

  319-346

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• Aplicação da cota de gênero e da cota para negros nas eleições 2020

  Vitor Luís de Almeida

  347-352

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