Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal

a hora da transição

Resumo

Há certa ambigüidade, a vários títulos, no uso contemporâneo da expressão direitos humanos. Acompanhando o noticiário político internacional pode-se ver em nome de que causas e de que propósitos o argumento dos direitos humanos foi usado nos últimos anos. Ademais da ambigüidade da política dos direitos humanos na cena internacional existe dúvida quanto à própria substância, ao conteúdo cientifico da expressão direitos humanos, não só no Brasil mas também lá fora. 

Faz algum tempo, pelo ano de 2004, a Corte Internacional de Justiça ^___ que eu integrava na época ^___ discutia na Haia a questão de saber se determinado direito subjetivo deveria ou não ser qualificado como direito humano. Cuidava-se do caso Avena, um processo ajuizado pelo México contra os Estados Unidos da América, onde a pena de morte existe em várias das unidades federadas, e onde a presença de grande número de cidadãos mexicanos na expectativa da execução, no chamado corredor da morte, veio a suscitar esse litígio internacional.