A pena privativa de liberdade sob a ótica unitária da necessidade do fim da dicotomia
reclusão e detenção
Resumo
Pretende-se neste breve estudo mostrar que a dicotomia: reclusão e detenção, no Brasil, em termos de penas privativas de liberdade, não mais é necessária e a sua unificação – simplesmente pena de prisão – como já acontece na Europa, ou pelo menos em alguns países, é premente, visando, assim acabar-se com os diversos tipos de estabelecimentos prisionais e possibilitando a construção de complexos penitenciárias, transformando-os em verdadeiras escolas e laboratórios de estudos, cumprindo as disposições da sentença.
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