A pena privativa de liberdade sob a ótica unitária da necessidade do fim da dicotomia

reclusão e detenção

  • Juarez Morais de Azevedo

Resumo

Pretende-se neste breve estudo mostrar que a dicotomia: reclusão e detenção, no Brasil, em termos de penas privativas de liberdade, não mais é necessária e a sua unificação – simplesmente pena de prisão – como já acontece na Europa, ou pelo menos em alguns países, é premente, visando, assim acabar-se com os diversos tipos de estabelecimentos prisionais e possibilitando a construção de complexos penitenciárias, transformando-os em verdadeiras escolas e laboratórios de estudos, cumprindo as disposições da sentença. 


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Revista


Associação Paulista do Ministério Público, Reforma do sistema de penas, p. 6, nº 5.

Publicado
Ago 8, 2019
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MORAIS DE AZEVEDO, Juarez. A pena privativa de liberdade sob a ótica unitária da necessidade do fim da dicotomia. Revista Amagis Jurídica, [S.l.], n. 7, p. 137-150, ago. 2019. ISSN 2674-8908. Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/146>. Acesso em: 08 dez. 2021.
Seção
Artigos