TY - JOUR AU - Morais de Azevedo, Juarez PY - 2019/08/08 TI - A pena privativa de liberdade sob a ótica unitária da necessidade do fim da dicotomia JF - Revista Amagis Jurídica; n. 7 (2012): Amagis Jurídica KW - N2 - Pretende-se neste breve estudo mostrar que a dicotomia: reclusão e detenção, no Brasil, em termos de penas privativas de liberdade, não mais é necessária e a sua unificação – simplesmente pena de prisão – como já acontece na Europa, ou pelo menos em alguns países, é premente, visando, assim acabar-se com os diversos tipos de estabelecimentos prisionais e possibilitando a construção de complexos penitenciárias, transformando-os em verdadeiras escolas e laboratórios de estudos, cumprindo as disposições da sentença.  Referências bibliográficas: ALMEIDA, Cândido Mendes de. Décimo congresso penal e penitenciário internacional. Rio de janeiro: s/e, 1933.  COSTA E SILVA, Antônio José da. Código penal dos Estados Unidos do Brasil comemntado , vol. II, Obra em fac - simile. Brasília: Ed. do Senado do Brasil, 2004. COSTA JUNIOR, Paulo José da. Comentários ao código penal , vol. I, 2. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 1987. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal , parte geral, 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. FERREIRA-DEUSDADO. Congresso penitenciário internacional de S. Petersburgo, Lisboa: Imprensa Oficial, 1891. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal, vol. I, 3. Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 1987. PRADO, Luiz Regis Prado. Curso de direito penal brasileiro , vol. I, parte geral. 2. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. ROXIN, Claus. Derecho penal, parte general, t. I, fundamentos. La estructura de la teoria del delito. trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Espanha: Civitas Ediciones, s/l, 2006.  VON LISZT, Franz. Tratado de direito penal allemão, vol I, trad. de José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: F. Briguiet £ c. Editores, 1899.  ZAFFARONI, Eugênio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, vol. I, parte geral. 7. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.   Revista Associação Paulista do Ministério Público, Reforma do sistema de penas, p. 6, nº 5. UR - https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/146