O dever de atuação processual discursiva no novo CPC

a substituição da lealdade pela boa-fé e outras inovações positivadas

Resumo

O processo é colocado em estatura destacada a partir do advento da Constituição de 1988, especialmente pelo extenso rol de garantias processuais inseridas dentro do rol de direitos fundamentais da Lei Fundamental. A legitimidade e existência do processo é dependente da observância das balizas procedimentais-discursivas que lhe constituem, motivo pelo qual à Jurisdição incumbe a função precípua de assegurar às partes o exercício efetivo da ampla defesa, do contraditório e da isonomia, por meio da (dentre outros instrumentos) verificação do cumprimento pelas partes dos deveres processuais. Para que o desempenho desta função não impliquem indevida restrição nem insuficiente proteção de garantias, assim como possibilitar a instalação do contraditório e de efetivo discurso democrático sobre a ocorrência ou não de violação do dever, é imprescindível expurgar o conteúdo ético do dever de atuação processual discursiva (lealdade).

Referências bibliográficas:

ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Tratado de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, v. 2.

ALVIM, José Manuel de Arruda. Deveres das partes e dos procuradores no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, nº 69/7.

ANGHER, Anne Joyce. Litigância de má-fé no Processo Civil. São Paulo: Rideel, 2005.

ARAÚJO, Fabrício Simão da Cunha. O Processo constitucional como elemento de proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Direito Processual. RBDPro, ano 20,.nº 80 (out./dez. 2012). Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2012, p. 71-97.

ARAÚJO, Fabrício Simão da Cunha. Uma breve abordagem sobre a tutela antecipada pelo abuso do direito de defesa. Revista da Amagis. Belo Horizonte: Editora Del Rey, nº 8, p. 29-48, jan./jul. 2013.

ARAÚJO, Fabrício Simão da Cunha. A Lealdade na Processualidade Democrática: escopos fundamentais do processo. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975, v. 1.

BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v. 1.

BATISTA LOPES, J. O juiz e a litigância de má-fé. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 740, p. 128-133, jun.1997.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos et al. Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas, 2004.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; SOARES, Carlos Henrique; Manual elementar de processo civil. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

BUZAID, Alfredo. Processo e verdade no direito brasileiro. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, p. 92-99, jul./ago. 1987.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Traduzido por Hiltomar Martins Oliveira. 1. ed. São Paulo: Classic Book, 2000.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2013.

DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2001, v. 2.

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 6ª ed. Padova: CEDAM, 1992.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 6. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

NALINI, José Renato. A ética nas profissões jurídicas. Lex-Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Ano 19, n. 225, set. 1997.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. Curitiba: Juruá, 2011.

PRETEL E PRETEL, Mariana. A boa-fé objetiva e a lealdade no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009.

STOCO, Rui. Abuso de direito e má-fé processual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

TORNAGHI, Hélio. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: RT, 1974, v. I.

VINCENZI, Brunela Vieira De. A boa-fé no processo civil. São Paulo: Atlas, 2003.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Breves comentários à 2ª fase da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2002.

WINTER, Vera Regina Loureiro. A boa-fé no direito privado e no direito público: breve estudo comparativo e suas aplicações práticas. São Paulo: Juris Síntese Millenium, 1988.