A relatividade da diminuição da criminalidade por meio da redução da maioridade penal

Abstract

Um dos assuntos mais polemizados no Brasil atualmente é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em decorrência dos crimes que vêm acontecendo diariamente envolvendo jovens dessa faixa etária, com intuito da diminuição da criminalidade no país. Porém, o presente artigo busca discorrer a respeito desse tema de uma forma mais ampla e clara, a fim de demonstrar aos leitores que existem outras formas de combater a criminalidade. Há muito que se tem discussões a respeito de tal assunto no meio populacional e televisional, inclusive nas sessões do Plenário é alvo de polêmicas, sendo que muitas das vezes a opinião dos telespectadores é influenciada por certas notícias mostrando somente o lado negativo da situação em que esses jovens se encontram e das medidas socioeducativas aplicadas a esses menores infratores, que até completarem 18 anos de idade, são imputáveis, ou seja, não praticam crimes, mas sim infrações penais. No decorrer do presente trabalho, serão discutidos aspectos relevantes quanto à redução da maioridade penal, levando-se em conta fatores de alta complexidade para a análise e o entendimento do tema.

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