(In)justiça social e o Bolsa Família

Abstract

Este artigo busca estabelecer as relações entre o programa Bolsa Família e a justiça fiscal, demonstrando que o programa não é um favor estatal ou mero assistencialismo, afirmando que os próprios beneficiários do programa se “autofinanciam” em razão da alta regressividade do sistema tributário.

Referências bibliográficas:

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Estado Democrático de Direito Pós-Providência brasileiro em busca da eficiência pública e de uma administração pública mais democrática. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, v.98, 2009. 

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 5ª ed. 2010. 

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 1997. 

BRASIL. Dados disponíveis em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2013.pdf>. Acesso em 19 de janeiro de 2015. 

BRASIL. Dados disponíveis em: <http://www.cdes.gov.br/documento/2651756/indicadores-de-iniquidade-do-sistema-tributario-nacional-relatorio-de-observacao-n-2.html>. Acesso em 19 de janeiro de 2015. 

BRASIL. Indicadores de equidade do sistema tributário nacional. Brasília: PR. CDES/Observatório da Equidade, 2009 (Relatório de Observação, n. 1). 

CARVALHO, Paulo de Barros. Breves considerações sobre a função descritiva da ciência do direito tributário. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-out-01/paulo-barros-breves-consideracoes-funcao-descritiva-ciencia-direito-tributario. Acesso: 24 de março de 2015. 

COÊLHO, Sacha Calmon. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 

DERZI, Misabel Abreu Machado. Guerra fiscal, Bolsa Família e Silêncio: (Relações, efeito e regressividade). Revista Jurídica da Presidência. Brasília, vol. 16, n. 108, 2014. 

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. Tradução de Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 

GASSEN, Valcir; D'ARAUJO, Pedro Júlio Sales. A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS: Reescrevendo a decisão do Supremo Tribunal Federal. In: Antônio Carlos Diniz Murta; Demetrius Nichele Macei; Raymundo Juliano Rego Feitosa. (Org.). Direito Tributário: XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNINOVE. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. 

GONDIM, Fátima; LETTIERI, Marcelo. Tributaçao e Desigualdade: A política tributária deve se tornar um instrumento de combate à pobreza e de redução das desigualdades. In: Silvio Caccia Bava (Org.). Piketty Para os Ricos, 2014. 

INSTITUTO DE PESQUISA APLICADA. Perspectiva da política social no Brasil. Brasília: IPEA, p. 93, 2010. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6487>. Acesso em: 13 de janeiro de 2015. 

Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de janeiro de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm>. Acesso em 19 de janeiro de 2015. 

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O Mito da Propriedade: Os impostos e a justiça. Trad.: Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 

NERI, Marcelo Cortes; VAZ, Fabiano Monteiro; SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira. Efeitos Macroeconômicos do Programa Bolsa Família: uma análise comparativa das transferências sociais. In: Tereza Campello; Marcelo Côrtes Neri. (Org.). Bolsa Família Program: a decade of social inclusion in Brazil - Executive Summary. Brasília: IPEA, 2014, v. 1. 

NERI, Marcelo Côrtes; VAZ, Fabio Monteiro; SOUZA, Pedro Herculano. Efeitos Macroeconômicos Do Programa Bolsa Família: Uma Análise Comparativa Das Transferências Sociais.  Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013. 

NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia. Oxford: Blackwell, 1974. 

OCDE, 2010. Estatísticas sobre Receita na América Latina. Disponível em: <http://www.oecd.org/ctp/tax-global/BRAZIL_PT_country%20note_final.pdf.> Acesso em 19 de janeiro de 2015. 

POCHMANN, M. Desigualdade e Justiça Tributária. Brasília: IPEA, 2008. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/08_05_15_DesigualdadeJusticaTributaria.pdf.> Acesso em 19 de janeiro de 2015. 

____. O mito da grande classe media: capitalismo e estrutura social. São Paulo: Boitempo, 2014.

SALVADOR, Evilasio. A elite deve pagar a conta. Diplomatic, jan. de 2009. Disponível em: <http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=422>. Acesso em 19 de  janeiro de 2015. 

____. A injustiça fiscal no financiamento das políticas sociais. In: Antonio David Cattani; Marcelo Ramos Oliveira. (Org.). A sociedade justa e seus inimigos. 1ª ed. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2012. 

SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. 

SILVEIRA, F.G. Tributação, Previdência e Assistência Sociais: Impactos Distributivos. XII Prêmio Tesouro Nacional - 2008 (Monografia premiada com o 1º lugar no Tema Qualidade do Gasto Público). STN: Brasília, 2008. 

United Nations Development Programme, Human Development Report 2014. Table 6: “Multidimensional Poverty Index”. Disponível em: <http://www.undp.org/content/dam/undp/library/corporate/HDR/2014HDR/HDR-2014-English.pdf>. Acesso em 19 de janeiro de 2015.