Teoria do Numerus Clausus na Execução Penal. O sistema prisional e a imprópria solução do PLS nº 513

Resumo

O sistema prisional enfrenta problemas graves, ponderando custos sociais e financeiros do encarceramento em massa e o alto índice de aprisionamento provisório, além de perpassar por elevado patamar de reincidência. Mantido esse quadro, o Brasil ultrapassará 2,3 milhões de presos em 2034, assumindo primazia mundial no ranking de encarceramento. A adoção sem critérios e destituída de condicionantes da teoria do numerus clausus na Execução Penal, tal como previsto em projeto de lei, não é medida compatível com a legalidade e com a supremacia do interesse da coletividade, violando a condição do Judiciário de garante da democracia.

Referências bibliográficas:

ABRAMOVAY, Pedro Vieira & BATISTA, Vera Malaguti (org.).  Depois do grande encarceramento.  Rio de Janeiro:  Revan,  2010.

ALEXY, Robert.  Teoria dos direitos fundamentais.  2.ed.,  São Paulo:  Malheiros,  2011.

BARATTA, Alessandro.  Criminologia crítica e crítica ao Direito Penal.  3.ed.,  Rio de Janeiro:  Revan,  2002.

BATISTA, Nilo.  Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro.  Rio de Janeiro:  Revan,  2011.

BAUMANN, Zygmunt.  Vidas desperdiçadas.  Rio de Janeiro:  Zahar,  2005.

BITTENCOURT, Cézar Roberto.  Falência da pena de prisão.  3.ed.,  São Paulo:  Saraiva,  2004.

CARVALHO, Salo de (Coordenador).  Crítica à Execução Penal.  2.ed.  Lumen Juris:  Rio de Janeiro,  2007.

CASTRO, Lola Aniyar de.  Criminologia da libertação.  Rio de Janeiro:  Revan,  2005.

CERVINI, Raúl.  Os processos de descriminalização.  São Paulo:  Revista dos Tribunais,  1995.

CONDE, Francisco Muñoz.  Teoría general del delito.  4.ed.  Valência:  Tirant lo blanch Libros,  2007.

DEBRÉ, Jean-Louis.  La Justice au XIXe siecle: Les magistrats.  Paris:  Perrin,  1981.

FERRAJOLI, Luigi.  Direito e razão: teoria do garantismo penal.  4.ed.,  São Paulo:  Thomson Reuters – Revista dos Tribunais,  2014.

FOUCALT, Michel.  Vigiar e punir.  40.ed.  Petrópolis:  Vozes,  2012.

GARLAND, David.  A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea.  Rio de Janeiro:  Revan,  2008.

GIAMBERARDINO, André & PAVARINI, Massimo.  Teoria da pena e Execução Penal.  2.ed.,  Rio de Janeiro:  Lumen Juris,  2012.

GOFFMAN, Erving.  Manicômios, prisões e conventos.  7.ed.,  São Paulo:  Perspectiva,  2001.

JAKOBS, Gunther.  Ciência do Direito e Ciência do Direito Penal.  3.ed.,  São Paulo:  Manole,  2003.

LÖIC, Wacquant.  As prisões da miséria.  São Paulo:  Jorge Zahar,  2001.

MARCÃO, Renato.  Curso de Execução Penal.  5.ed.,  São Paulo:  Saraiva,  2007.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.  Curso de Direito Constitucional.  São Paulo:  Saraiva,  2007.

MIOTTO, Arminda Bergamini.  Temas penitenciários.  São Paulo:  RT,  1992.

MIRABETE, Júlio Fabbrini.  Execução Penal.  7.ed.,  São Paulo:  Atlas,  1997.

NEUMAN, E.  Victimología y control social: Las víctimas del sistema penal.  Buenos Aires:  Editorial Universidad,  1994.

NUCCI, Guilherme de Souza.  Manual de Processo Penal e Execução Penal.  5.ed.,  São Paulo:  Revista dos Tribunais,  2008.

NUNES, Adeildo.  Da Execução Penal.  2.ed.,  Rio de Janeiro:  Forense,  2012.

ROXIN, Claus.  Política criminal e sistema jurídico-penal.  Rio de Janeiro:  Renovar,  2012.

RUSCHE, George & KIRCHHEIMER, Otto.  Punição e estrutura social.  2.ed.,  Rio de Janeiro:  Revan,  2004.

SÁ, Alvino Augusto de.  Criminologia clínica e psicologia criminal.  3.ed.  Thonson Reuters – Revista dos Tribunais,  2013.

SANCHES, Jesús Maria Silva.  A expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais.  3.ed.  São Paulo:  RT,  2013.

SANTOS, Boaventura de Souza.  Para uma revolução democrática da Justiça.  São Paulo:  Editora Cortez,  2007.

SANTOS, Juarez Cirino dos.  Teoria da pena: fundamentos políticos e aplicação judicial.  Curitiba:  ICPC – Lumen Juris,  2005.

SHECAIRA, Sérgio Salomão.  Criminologia.  6.ed.,  São Paulo:  Thonson Reuters – Revista dos Tribunais,  2014.

TOLEDO, Francisco de Assis.  Princípios básicos de Direito Penal.  5.ed.,  São Paulo:  Saraiva,  2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl.  Em busca das penas perdidas.  5.ed.,  Rio de Janeiro:  Revan,  2012.

ZIMBARDO, Philip.  El efecto Lúcifer.  Buenos Aires:  Paido Iberica,  2008.