Direito à memória e à verdade como alicerces do Estado Democrático de Direito
o caso do guerrilheiro Amaury
Resumo
A Ditadura Civil-Militar instalada no Brasil na década de 1960 inaugurou uma fase de cerceamento de direitos civis e políticos nunca antes vista. Fechamento do Congresso Nacional, cassação de partidos políticos, banimento de diversos ativistas políticos, estudantis e sociais. Enfim, um hiato na História do país, recheado de histórias de famílias órfãs de pais e filhos.
O presente trabalho tem como escopo principal discorrer sobre os temas “Direito à memória” e “Justiça de Transição”, em especial no Brasil, tendo como pano de fundo a história de Paulo Roberto Pereira Marques, militante do Partido Comunista do Brasil - PC do B, que lutou na Guerrilha do Araguaia, no início da década de 1970, no interior do estado do Pará.
Assim, o trabalho será divido em três capítulos: o primeiro, mais breve, tratará da infância de Paulo Roberto, apontando alguns acontecimentos que possivelmente influenciaram na orientação política do jovem; o segundo exporá, de maneira sucinta, haja vista a exiguidade de documentação disponível sobre o período, acerca da vida clandestina do guerrilheiro; e o terceiro, mais teórico, trará uma análise sobre a memória coletiva como dínamo do Direito, apresentando as razões pelas quais se faz necessário que uma nação conheça seu passado, de modo a adaptar seu Direito e evoluir sua legislação no sentido de coibir a repetição de Estados de Exceção.
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