Estudo de Caso
O Processo Estrutural e a Favela da Rocinha
Resumo
Este artigo tem como foco compreender o processo estrutural e sua aplicação a partir do caso concreto da Apelação Cível n.º 0209614-52.2014.8.19.0001, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O enfrentamento do litígio entre moradores de imóvel construído em Área de Preservação Permanente, localizada na favela da Rocinha, e o município carioca conduz às raízes do problema, à análise dos direitos em conflito e à necessidade de transcender o processo tradicional par alcançar o estado ideal de coisas.
Publicado
Jan 20, 2025
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SILVA, Isadora Nicoli da.
Estudo de Caso.
Revista Amagis Jurídica, [S.l.], v. 16, n. 3, p. 91-118, jan. 2025.
ISSN 2674-8908.
Disponível em: <https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/406>. Acesso em: 22 jan. 2025.
Seção
Artigos
